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Código: Sprachcaffe - St. Julians - IG20 - 1w

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Inglês - Sprachcaffe - Malta - St. Julians

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Campus

Programa

Duração

Data de Início

Por: R$ 1.067,43
€ 299,00

12x de R$ 100,89 sem juros

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Descrição

Estudar inglês em Malta, sem dúvida, é o sonho de muitos estudantes do mundo todo! Com nossos cursos de inglês em St Julian´s, você tem a desculpa perfeita para desfrutar de umas férias no paraíso. St. Julian's é o local perfeito para praticar e melhorar os seus conhecimentos de língua inglesa. Em nenhum outro lugar do mundo você aprenderá inglês como a língua oficial do país, enquanto desfruta de um clima medierrâneo com praias paradisíacas e de um ambiente de veraneio durante todo o ano. Estudantes de todo o mundo escolhem St. Julian's para realizar o seu curso de língua inglesa em Malta porque compartilham com você um mesmo objetivo: curtir férias fantásticas enquanto aprendem um novo idioma. Opção Homestay: Quarto individual com café da manhã e jantar. Residência: Confort Apartment em quarto single.

A Sprachcaffe Languages Plus se estabeleceu em 1983 em Frankfurt, Alemanha. Hoje, é uma rede internacional de escolas de idiomas com mais de 30 escolas espalhadas por 12 países, oferecendo cursos de idiomas em inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, mandarim e árabe. Na Sprachcaffe, acreditamos que a experiência do intercâmbio não se resume à sala de aula, mas também inclui uma imersão no ritmo e estilo de vida do país. Por isso, as escolas têm ambientes descontraídos no melhor estilo café, origem do nome da escola: Sprach (comunicação) / caffe (café).

 

 

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

CONTRATADA
Razão Social: LAB VIAGENS E TURISMO S.A CNPJ: 22.946.676/0001-05
Endereço: Alameda Santos, nº 200, conjunto 11 Bairro: Cerqueira César
Cidade: São Paulo Estado: São Paulo CEP: 01.418-000

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, CONTRATANTE e CONTRATADA, doravante conjuntamente denominadas “Partes”, resolvem celebrar o presente contrato de Prestação de Serviços de Cursos no Exterior (“contrato”), mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins deste contrato, os termos indicados, quando iniciados em letras maiúsculas, terão a definição que abaixo lhes for dada:

ACOMODAÇÃO: Local de acolhimento/hospedagem do CONTRATANTE no país de destino, mediante remuneração, oferecido por intermédio do Programa de Intercâmbio.

ALUNO: É a pessoa física que participará do Programa de Intercâmbio, neste caso, o CONTRATANTE.

CASA DE FAMÍLIA (HOMESTAY/GUEST HOUSE): Tipo de acomodação na qual o CONTRATANTE fica hospedado numa casa de família em quarto individual ou compartilhado com membros da família ou outros Alunos, inclusive brasileiros. A família não terá, necessariamente, uma composição tradicional (mãe, pai e filhos) e seus membros poderão ser de nacionalidades diversas do país de destino escolhido.

CARGA HORÁRIA: Termo que define a quantidade de tempo em que será ministrado o Curso de Idioma do Programa de Intercâmbio e pode ser quantificado em horas/semana ou lições/semana conforme regulamento da Escola/Organização.

CURSO DE IDIOMAS: Aulas de idiomas da língua oficial de uma outra nação.

ESCOLA/ORGANIZAÇÃO: Instituição de Ensino na qual o Aluno realizará o Curso de Idiomas.

HOTEL/ ALBERGUE / FLAT: Acomodações alternativas oferecidas em alguns países, em que o CONTRATANTE estará sujeito aos valores apurados à época e disponibilidade de quartos.

NÍVEL DO IDIOMA: Categoria de conhecimento e fluência na compreensão de uma língua estrangeira.

PLANO DE REFEIÇÕES: Serviço de alimentação opcional oferecido por alguns tipos de Acomodações, mediante remuneração específica, podendo conter: café manhã, ½ pensão (café da manhã e jantar) ou pensão completa (café da manhã, packed lunch / marmitex e jantar).

PROGRAMA DE INTERCÂMBIO: Programa de estudo no exterior por meio de parcerias e acordos com Escolas/Organizações, que oferece, cursos de idiomas ou com matérias específicas e relevantes ao interesse pessoal ou profissional de escolha do Aluno.

RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES (DORM / STUDENT RESIDENCES): Tipo de acomodação na qual o CONTRATANTE se hospeda em casas ou apartamentos junto a vários outros Alunos, em quarto individual, duplo ou compartilhado.

SEGURO VIAGEM: Assistência internacional oferecida por meio de remuneração adicional, à escolha do CONTRATANTE, podendo incluir cobertura médica, legal e/ou de bagagem, conforme o caso. As Escolas/Organizações exigem a comprovação de seguro válido pela duração do Programa de Intercâmbio.

TRASLADO: Serviço de transporte particular, opcional e com remuneração adicional, através do qual o CONTRATANTE será transportado até o aeroporto no Brasil (Partida) ou do aeroporto até o local designado no País de Destino (Chegada).

TAXA DE ALTERAÇÃO: Valor devido pelo CONTRATADO, em virtude de qualquer alteração realizada pelo CONTRATADO no objeto do contrato.

TAXA DE CONSULTORIA: Remuneração pelos serviços prestados ao CONTRATANTE no Programa de Intercâmbio.

TAXA DE COURIER: Valor cobrado pela Escola/Organização para a remessa de retorno da documentação necessária, se houver, para que o CONTRATANTE a apresente quando do pedido de visto.

TAXA DE CUSTÓDIA: Valor cobrado por Escolas/Organizações para Alunos com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

DESPESAS DE REMESSA AO EXTERIOR: Valor referente aos custos administrativos para remessa a fornecedores no exterior, despesas bancárias e tributos federais incidentes sobre a operação, conforme indicado no item 5 do Quadro Resumo.

VISTO: Ato oficial concedido pela autoridade de um país autorizando a entrada/permanência de um estrangeiro no seu território. O visto pode ter características diferentes, dependendo do propósito da viagem, podendo ou não ser concedido conforme legislação própria de cada país de destino.

2. OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de intermediação, pela CONTRATADA, para colocação do CONTRATANTE no Programa de Intercâmbio.

2.2. O CONTRATANTE declara ter conhecimento e concordar que o Programa de Intercâmbio é destinado a pessoas que querem expandir seus horizontes sendo, por esta razão, imprescindível, a aceitação de que a experiência proporcionada poderá envolver o contato com diversas culturas, credos, religiões, tipos de alimentação, estruturas familiares, orientação sexual, animais, tipos e locais de residência, não podendo tais motivos serem alegados para a obtenção de indenizações, cancelamento e/ou reembolso de qualquer valores pagos nos termos deste contrato.

3. PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

3.1. O Programa de Intercâmbio será intermediado pela CONTRATADA junto à Escola/Organização, em conformidade com os dados escolhidos e solicitados pelo CONTRATANTE no item 3 do Quadro Resumo.

3.2. Todos os itens previstos no item 3 do Quadro Resumo estão pendentes de confirmação de acordo com os requisitos e regras específicas da Escola/Organização, não havendo garantia por parte da CONTRATADA na efetivação do Programa de Intercâmbio. Na impossibilidade de confirmação por parte da Escola/Organização de algum item especificado, a CONTRATADA informará ao CONTRATANTE as alternativas possíveis para substituição do(s) item(ns) não confirmado(s). Caso o CONTRATANTE não concorde com a substituição/alteração, os valores pagos à CONTRATADA serão reembolsados, exceto a Taxa de Consultoria prevista neste instrumento. Caso o CONTRATANTE concorde com as alterações propostas, certifica que está ciente dos valores extras a serem pagos ou do reembolso a que terá direito pela modificação.

3.2.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que a obrigação da CONTRATADA por este contrato é somente de prestar os serviços de consultoria e intermediação para participação no Programa de Intercâmbio, requisitos da Escola/Organização e orientação ao CONTRATANTE quanto a preços, pagamento, duração, aos documentos necessários e imprescindíveis para sua realização, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada caso o referido programa não seja confirmado pela Escola/Organização.

3.3. A legislação do país escolhido no item 3 do Quadro Resumo poderá sofrer alterações após aprovado o Programa de Intercâmbio pela Escola/Organização, alterações estas que podem impactar o contrato ou impossibilitar a realização do Programa de Intercâmbio nos termos solicitados.

3.3.1. Ocorrendo alteração ou cancelamento pelos motivos expostos nesta cláusula, a CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE alternativas viáveis à realização de outro Programa de Intercâmbio similar, aproveitando integralmente os valores pagos. Contudo, todos os custos incorridos com a alteração e a mudança para outro programa/destino deverão ser arcadas pelo CONTRATANTE, sendo facultado o cancelamento nos termos do item 2.2 supra.

3.4. O CONTRATANTE tem ciência que a Escola/Organização poderá, a qualquer tempo, realizar testes para verificar se o Nível do Idioma declarado pelo CONTRATANTE no item 3 do Quadro Resumo condiz com o nível de fluência exigido para acompanhamento satisfatório do Curso de Idioma e, caso a Escola/Organização classifique o aluno em nível diverso do declarado, a Escola/Organização poderá, a seu exclusivo critério, transferi-lo para o curso adequado ou cancelar sua inscrição no Programa de Intercâmbio, sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA.

3.5. O CONTRATANTE declara ter ciência de que as aulas, atividades, horário de funcionamento, calendário e grade curricular serão definidos de acordo com o regulamento interno de cada Escola/Organização, responsabilizando-se o CONTRATANTE por todos os ônus inerentes ao atendimento destas condições.

3.5.1. Durante o Programa de Intercâmbio poderá haver feriados, recessos de Natal e Ano Novo e férias dependendo do calendário de cada Escola/Organização e/ou do País, Estado e Município de destino. Em qualquer destas hipóteses, o CONTRATANTE declara estar ciente que não fará jus a qualquer reposição, reembolso ou indenização em razão da redução do número de horas/aula inicialmente contratadas.

3.6. A Escola/Organização e/ou Órgãos Governamentais poderão solicitar documentos e exigências que deverão ser entregues/cumpridas pelo CONTRATANTE e que serão informados ao CONTRATANTE no momento da inscrição no Programa de Intercâmbio, sempre que possível. Nesta hipótese, o CONTRATANTE será responsável por providenciá-los e cumpri-los, às suas expensas, sob pena de comprometer ou impedir a realização do Programa de Intercâmbio, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidade em caso de não cumprimento.

3.7. Alguns países de destino possuem uma legislação mais flexível no que diz respeito à possibilidade de estudantes estrangeiros trabalharem durante o Programa de Intercâmbio. Se este for o caso do País escolhido pelo CONTRATANTE, ficará sob sua responsabilidade exclusiva buscar uma oferta de trabalho que seja compatível com o horário do curso contratado e atenda aos requisitos da legislação aplicável no País.

3.7.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que não existe qualquer garantia relacionada à obtenção de uma vaga de trabalho e desde já isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do cargo, funções, horário e local de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas, entre outros.

4. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. Possuir passaporte válido por um período superior de 6 (seis) meses contados da data de retorno ao Brasil e Seguro de Viagem durante todo o período do Programa de Intercâmbio, conforme exigência do Órgão Governamental e Escola/Organização, respectivamente.

4.2. Responsabilizar-se pela solicitação e obtenção do visto de entrada no país escolhido no item 3 do Quadro Resumo para participar do Programa de intercâmbio, bem como de certificado de vacinação internacional junto a Secretaria Municipal de Saúde.

4.3. Providenciar todas as autorizações para viajar desacompanhado ao exterior, conforme determina a resolução do CNJ nº 74/09, bem como o reconhecimento de firma dos Responsáveis Legais descritos no item 2 do Quadro Resumo, caso o CONTRATANTE tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos completos.

4.4. Efetuar pontualmente os pagamentos devidos à CONTRATADA de acordo com o disposto neste contrato.

4.5. Responsabilizar-se pela aquisição das passagens aéreas de ida e volta, levando em consideração as datas iniciais do Programa de Intercambio, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades em razão das compras e custos das passagens aéreas.

4.6. Atentar-se para as regras das companhias aéreas relativas aos horários de apresentação nos aeroportos, à mudança de voo (data e horário; reitineração), taxas de embarque, multas (inclusive no caso de remarcação de passagem a pedido do CONTRATANTE), franquia de bagagem, restrições tarifárias e outras regras estabelecidas pela companhia aérea, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidade em caso de não cumprimento.

4.7. Informar a CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do embarque, as datas e horários das passagens aéreas adquiridas, para confirmação da acomodação e traslado (caso requerido).

4.8. Responsabilizar-se pela escolha e cumprimento de regras da acomodação e Plano de Refeições descritos no item 3 do Quadro Resumo, declarando ter ciência de sua decisão, bem como arcar com todos os gastos pessoais durante o Programa de Intercâmbio que não estiverem inclusos neste contrato, incluindo, mas não se limitando a gastos com transporte, lavanderia, material escolar, telefonemas, Internet.

4.9. Obedecer as regras da Escola/Organização, tais como horários, datas, provas, frequência, utilização das áreas privadas e áreas comuns e demais regras de conduta e comportamento, ficando desde já ciente de que o não cumprimento destas disposições poderá ensejar seu desligamento do Programa de Intercâmbio, sem direito a qualquer tipo de reembolso dos valores pagos e/ou indenização.

4.10. Se houver danos financeiros à Escola/Organização (incluindo a acomodação), o CONTRATANTE está ciente que deverá restituir os valores dos referidos danos, bem como será exclusivamente responsável por quaisquer custos extras que envolvam o retorno antecipado do CONTRATANTE ao Brasil.

4.11. Pesquisar sobre os costumes locais, bem como as leis gerais do país para onde estará viajando a fim de evitar problemas de comportamento que podem, inclusive, colocar em risco a conclusão do Programa de Intercâmbio contratado.

4.12. Solicitar e pagar à CONTRATADA, caso seja de seu interesse, pelas passagens aéreas e/ou serviços de traslados de Partida/Chegada junto aos operadores de transporte, estando o CONTRATANTE ciente de que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade quanto aos termos dos transportes aéreo e terrestre, que são determinados pelas empresas prestadoras deste serviço.

4.13. Fica a cargo e sob responsabilidade do CONTRATANTE solicitar previamente à CONTRATADA o serviço de Acomodações por período extra (noites extras), estabelecido no item 3 do Quadro Resumo, caso as datas do curso não coincidam com os dias de acomodação estipulados. O CONTRATANTE deverá emitir a Solicitação de Noite Extra conforme o Anexo II do presente contrato, arcando com os custos correspondentes, que não estão incluídos no Programa de Intercâmbio e estão sujeitas à autorização da Escola/Organização.

4.14. Manter seus dados cadastrais (endereço de correio eletrônico, telefone de contato, endereço físico, inclusive dos Responsáveis Legais) atualizados, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pela desídia do CONTRATANTE caso ocorra falha na comunicação entre as partes.

5. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

5.1. Intermediar a matrícula do CONTRATANTE na Escola/Organização conforme escolhas deste no item 3 do Quadro Resumo, observadas as condições deste contrato.

5.2. Solicitar e confirmar a reserva de acomodação e demais itens do Programa de Intercâmbio escolhido pelo CONTRATANTE no item 3 do Quadro Resumo, informando-o acerca de eventual indisponibilidade e oferecendo as alternativas nos termos deste contrato.

5.3. Fornecer e/ou informar ao CONTRATANTE acerca de: (i) documentação necessária e preenchimento de formulários de matrícula; (ii) necessidade de contratação de Seguro Viagem, escolhido à critério do CONTRATANTE; (iii) necessidade de obtenção de passaporte e visto de entrada para o país de destino do CONTRATANTE, cujas providências para obtenção serão de responsabilidade deste; (iv) necessidade de procurar as autoridades sanitárias e o Consulado do país escolhido a fim de verificar a obrigatoriedade de obter o certificado internacional de vacinação com a antecedência necessária; (v) demais esclarecimentos e informações necessárias ao CONTRATANTE.

6. PREÇO, TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. O preço do Programa de Intercâmbio e as condições de pagamento estão estabelecidos no item 4 do Quadro Resumo, sendo dividido em: (i) Valor da Entrada (10% do custo do Programa de Intercâmbio mais as taxas aplicáveis) e (ii) Saldo Remanescente (90%).

6.2. O Valor da Entrada destina-se à reserva de vaga do CONTRATANTE no Programa de Intercâmbio, incluindo a disponibilização e preenchimento de formulários internacionais, aplicação de teste para avaliação do nível de conhecimento do idioma, despesas administrativas e postagem internacional (remessa de ida).

6.3. O Saldo Remanescente, via de regra, deverá ser quitado com antecedência mínima prevista no Item 4 do Quadro Resumo. Este prazo poderá ser alterado, conforme estabelecido pela Escola/Organização no exterior, dependendo de (i) localidade escolhida/País de destino; (ii) alteração na Tabela de Preços para cada período letivo, notadamente se o CONTRATANTE estiver se matriculando com valores do período letivo corrente para o período seguinte; (iii) tipo de acomodação escolhida.

6.4. Caso a Escola/Organização ainda não possua o tarifário para o período letivo seguinte quando da assinatura do presente contrato, os valores do Programa de Intercâmbio poderão estar sujeitos a alterações, devendo o CONTRATANTE quitar a diferença quando o tarifário atualizado for informado pela Escola/Organização.

6.5. Na data de assinatura deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor referente à Taxa de Consultoria prevista no item 5 do Quadro Resumo, que corresponde à remuneração da CONTRATADA pelos serviços de consultoria e intermediação prestados e não será reembolsada em hipótese alguma, assim como as Despesas de Remessa ao Exterior.

6.6. O CONTRATANTE será integralmente responsável pelo pagamento de eventuais taxas adicionais que venham a ser exigidos pela Escola/Organização e/ou pelas autoridades do país de destino, incluindo, mas sem se limitar a Taxa de Alteração, Taxa de Courier e Taxa de Custódia.

6.7. Todos os valores deste contrato serão estabelecidos em moeda estrangeira e convertidos para moeda nacional pela taxa de câmbio aplicada pela CONTRATADA na data do efetivo pagamento, de acordo a resolução nº 3.691/13 do Banco Central do Brasil.

6.7.1. Havendo devolução ou reembolso de qualquer valor, será utilizada a taxa de câmbio do dia em que o pagamento foi realizado pelo CONTRATANTE nos termos do item 6.7 supra, ou seja, serão considerados os valores em reais (moeda nacional) efetivamente pagos à CONTRATADA.

6.7.2. Os pagamentos poderão ser efetivados mediante cheque, transferência bancária, boleto bancário, dinheiro (espécie), cartão de crédito ou contrato de cessão de crédito com o Banco Santander.

6.7.3. No caso da escolha da forma de pagamento através do contrato de Cessão de Crédito com o Banco Santander, o CONTRATANTE deverá negociar diretamente com a instituição financeira, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade sobre pré-liquidação, cancelamento, renegociação e informação sobre o contrato em questão.

6.8. O atraso nos pagamentos devido à CONTRATADA sujeitará o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pelo IGP-M/FGV, sem prejuízo da rescisão do contrato e protesto nos órgãos de proteção ao crédito.

6.9. Em caso de alteração ou criação de tributos, taxas ou contribuições pelo Governo do país de origem e/ou destino, eventual saldo remanescente do Contrato poderá sofrer reajuste proporcional, o qual deverá ser arcado pelo CONTRATANTE após comunicação da CONTRATADA.

6.10. Quando da confirmação dos pagamentos, a CONTRATADA emitirá um recibo ao CONTRATANTE, sendo este o único documento de comprovação de quitação do referido valor.

7. ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E RESCISÃO

7.1. Após a confirmação inicial do Programa de Intercâmbio, o CONTRATANTE poderá solicitar 01 (uma) alteração no objeto do contrato sem a cobrança de remuneração pela CONTRATADA. As demais alterações estarão sujeitas à cobrança da Taxa de Alteração estabelecida no item 5 do Quadro Resumo.

7.1.1. Em qualquer das hipóteses de alteração supracitadas, o CONTRATANTE deverá arcar com o pagamento das taxas, diferenças tarifárias, e eventuais penalidades aplicadas por terceiros afetados pela alteração solicitada (Escola/Organização/ Acomodação/ Traslado), especialmente, mas sem se limitar a mudança na data de início e fim da acomodação ou do Programa de Intercâmbio e/ou redução no número de semanas contratado.

7.2. Em caso de desistência ou cancelamento do Programa de Intercâmbio solicitado e/ou motivado pelo CONTRATANTE por escrito, a CONTRATADA fará jus à multa rescisória equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do Programa de Intercâmbio, sem prejuízo das penalidades aplicadas de acordo com as regras previstas no Item 7 do Quadro Resumo e demais terceiros prestadores dos serviços objeto deste contrato, tais como companhias aéreas, acomodações, etc.

7.3. Em nenhum caso de cancelamento e/ou negativa de visto haverá a devolução das taxas pagas à CONTRATADA, podendo haver, ainda, a aplicação de multas previstas no Item 7 do Quadro Resumo, que serão cobradas do CONTRATANTE e/ou descontadas dos valores que lhe serão restituídos.

7.4. As solicitações de alteração/cancelamento da acomodação deverão ser feitas sempre por escrito, e encaminhadas à CONTRATADA com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de embarque, sujeitando o CONTRATANTE às taxas e diferenças de tarifa para o novo tipo de acomodação escolhido. Se a notificação for recebida em prazo inferior ao informado nesta cláusula, não será devolvida qualquer quantia equivalente à acomodação, conforme exigência das operadoras locais.

7.5. Caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento de todos os valores dentro dos prazos estabelecidos pela CONTRATADA, o contrato poderá ser rescindido por culpa exclusiva do CONTRATANTE, sem direito ao reembolso das taxas pagas, arcando, ainda, com eventuais multas aplicadas por terceiros conforme Item 7 do Quadro Resumo, que serão descontadas dos valores de reembolso, se aplicáveis.

7.6. Ocorrendo a não confirmação do Programa de Intercâmbio por parte da Escola/Organização, o CONTRATANTE será reembolsado no prazo de 30 (trinta) dias do valor integral do Programa de Intercâmbio pago à CONTRATADA, à exceção da Taxa de Consultoria.

8. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM E VISTOS

8.1. Todos os custos para obtenção de passaporte, passagens aéreas, vistos (inclusive os de trânsito que se fizerem necessários), vacinas e autorização de viagem necessária ao CONTRATANTE menor de 18 (dezoito) anos são de total responsabilidade do CONTRATANTE, devendo ser providenciados diretamente por este e observados os requisitos exigidos pelas autoridades competentes.

8.2. Eventuais despesas causadas pela impossibilidade do embarque na data prevista por falta dos documentos obrigatórios são de total responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza pela recusa ou atraso, pelas autoridades locais do destino, em conceder os respectivos vistos de entrada ou ingresso do CONTRATANTE no país, bem como por deportação, extradição e eventuais taxas, não havendo o reembolso de quaisquer valores pagos. Nesta hipótese, o CONTRATANTE deverá arcar com eventuais penalidades aplicadas pela Escola/Organização, caso o Programa de Intercâmbio seja impactado.

9. SEGURO VIAGEM

9.1. O CONTRATANTE deverá obrigatoriamente possuir seguro de saúde com cobertura internacional. Em alguns países, as Escolas/Organizações estabelecem como obrigatória a aquisição de assistência do governo local e/ou seguro de saúde da própria instituição.

9.2. A CONTRATADA poderá oferecer o Seguro de Viagem caso seja de interesse do CONTRATANTE em contratar as assistências sugeridas, nas modalidades Economy e Premium, conforme item 6 do Quadro Resumo. A decisão em contratar o seguro viagem intermediado pela CONTRATADA ou por terceiros é exclusiva do CONTRATANTE.

9.2.1. Ao contratar o seguro na modalidade Premium, o CONTRATANTE terá o benefício Trip Cancelation no momento da quitação da apólice e assinatura do contrato, não havendo a possibilidade de adicioná-lo posteriormente. Este opcional protege o CONTRATANTE contra multas de cancelamento antes da viagem caso ocorra:
a) Ferimento, doença grave ou morte do CONTRATANTE, parentes próximos, amigos próximos, companheiro de viagem ou a pessoa que o CONTRATATE visitará no exterior;
b) A presença do CONTRATANTE seja requisitada por autoridade policial ou judiciária;
c) Recrutamento para serviço militar, serviço público ou ordens médicas;

9.3. Mudança na regulamentação governamental após a confirmação do Programa de Intercâmbio que impeça o CONTRATANTE de realizar a viagem.

9.4. O Trip Cancelation possui um limite de cobertura de US$ 5.000,00 (cinco mil dólares norte-americanos). Cada vez que o seguro for acionado, será deduzido deste limite o valor de US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos). Se eventuais multas do Programa de Intercâmbio forem superiores ao limite do plano, o CONTRATANTE deverá arcar com o valor que ultrapassar a cobertura.

9.5. Caso o CONTRATANTE decida não contratar o seguro junto à CONTRATADA, deverá providenciar a contratação por conta própria e assinar a Declaração constante do Anexo I do presente contrato.

9.6. Em caso de cancelamento do seguro viagem, haverá uma multa no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do seguro contratado junto à CONTRATADA e o CONTRATANTE deverá providenciar nova apólice às suas expensas para cumprir os requisitos da Escola/Organização.

10. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

10.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por caso fortuito ou eventos de força maior, assim entendido aqueles fatos ou eventos cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, e que influenciem a participação do CONTRATANTE no Programa de Intercâmbio, incluindo, mas sem se limitar a:
a) Atrasos, cancelamentos de voos e traslados, decorrentes de greves, fechamento de aeroportos, impedimentos de companhias aéreas de funcionar, situações meteorológicas, overbooking e quaisquer outras situações que fujam ao controle das partes não são responsabilidade da CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE solicitar providências compensatórias junto às empresas aéreas.
b) Perda, roubo ou qualquer dano à documentação necessária para a viagem, quer seja documentação referente a solicitação do visto, da passagem aérea ou qualquer outro cuja importância influencie direta ou indiretamente na efetivação do programa ora contratado;
c) Fechamento da Escola/Organização durante o curso, seja pela imigração, por falência, ou qualquer outro tipo de situação imprevisível, não estando a CONTRATADA obrigada a obter qualquer tipo de documentação da referida instituição como, por exemplo, certificado de participação/conclusão do curso. Nestes casos a CONTRATADA poderá auxiliar na transferência do CONTRATANTE para outra instituição de ensino, arcando o CONTRATANTE com os custos advindos.

11. FORO

11.1. Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, que será o competente para dirimir as questões decorrentes do cumprimento do contrato.

Por fim, o CONTRATANTE declara que leu e entendeu as informações e condições descritas no presente CONTRATO, e que a CONTRATADA prestou todos os esclarecimentos necessários à sua assinatura. Sendo assim, a CONTRATANTE aceita integralmente os termos do presente Contrato por meio da confirmação eletrônica abaixo, mediante o registro do seu número de IP, data e hora, sendo vinculado ao seu cadastro.

Condições gerais de matrícula

1. Informações Gerais: O presente termo visa prestar informações específícas quanto ao programa de estudos nas escolas internacionais da Sprachcaffe Languages Plus, consubstanciadas no preço, formas de pagamento, duração, requisitos, bem como orientar o estudante em relação aos documentos necessários e imprescindíveis para a realização de seu intercâmbio. Os valores expressos no presente termo de informações gerais encontram-se em moedas estrangeiras, uma vez que toda a prestação de serviços é contratada do exterior, sendo os valores convertidos em moeda nacional, na data correspondente ao seu pagamento, às taxas de câmbio estabelecidas pela agência, limitada ao câmbio turismo (venda).
a) Matrícula: É necessário efetuar pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total do programa, acrescido da taxa de matrícula, taxa de acomodação, carta de aceitação e correio expresso (quando necessários).
O valor total do programa deverá ser quitado integralmente até 4 semanas antes do início da viagem. Nas inscrições que forem efetuadas dentro de um prazo inferior a 4 semanas do início do programa, o valor total do programa deverá ser pago no ato da confirmação da matrícula. O voucher somente será enviado para o aluno após o pagamento integral do programa.
b) Taxas: as taxas deverão ser cobradas de acordo com cada destino. Os valores estão designados na página de cada destino na brochura em português. As únicas taxas que não constam nos decorrer da brochura são as que seguem abaixo, e deverão ser cobradas de acordo com a necessidade.
Carta de Aceitação para o visto 80EUR (euros) / 65 £ (libras) / $ 120 (dólares) ou equivalente. / Correio Expresso (envio da carta original) / 75EUR (euros) / 65 £ (libras) / 115 US$ (dólar americano) / 115 CAD (dólar canadense)
Para os destinos dos Estados Unidos e Canadá, a taxa da carta de aceitação já está inclusa no valor da taxa de matrícula, portanto só será necessário adicionar a taxa do correio expresso se houver necessidade. Note que para o recebimento do I-20 sempre é necessário a cobrança do correio expresso.
c) O que não está incluso no programa: O custo do programa não inclui noites extras, material didático, passagens aéreas, taxas de embarque em aeroportos, traslados, seguros, assistência médica internacional, carteira de estudante, nem despesas extras de caráter pessoal, tais como e não limitado a trasporte público, lavanderia, telefonemas ou quaisquer outros serviços não mencionados aqui. Estas despesas deverão ser pagas diretamente pelo estudante. A Sprachcaffe recomenda que o estudante efetue as reservas, mas não compre a passagem aérea antes da confirmação do programa.
d) Noites extras: caso as datas de chegada e saída da cidade onde será realizado o curso não coincidam com os dias de acomodação estipulados, fica a cargo do estudante solicitar as noites extras necessárias, que não estão incluídas no custo do programa e são sujeitas à confirmação de disponibilidade.

2. Mudanças ou alterações no programa ou tipo de curso: Para qualquer solicitação de modificação do curso, acomodação, traslados e/ou redução na duração do intercâmbio etc. até 28 dias antes do início do programa será cobrada uma taxa de alteração no valor de: 50EUR (euros), 35 £ (libras), 55 US$ (dólar americano) / 70 CAD (dólar canadense) ou equivalente. Após esta data, faremos o possível para conseguir tais alterações somente com o valor da taxa citada, porém pode haver outros valores envolvidos por conta da próximidade da data. Neste caso, a taxa de modificação pode exceder 50EUR (euros), 35 £ (libras), 55 US$ (dólar americano) / 70 CAD (dólar canadense) ou equivalente. Nos casos de alteração do programa que impliquem a sua abreviação ou cancelamento, o cliente também fica sujeito às regras previstas no item 3.

3. Cancelamento: O aluno, um grupo ou um membro do grupo poderá solicitar o cancelamento do programa a qualquer momento antes do início deste. Em nenhum caso de desistência ou cancelamento do programa pelo estudante serão devolvidas as taxas não reembolsáveis, apresentadas no item 1b.
Para todos os destinos:
- No caso de cancelamento do programa em até 14 dias após a solicitação de matrícula, não serão cobradas quaisquer multas de cancelamento, contanto que na data da solicitação do cancelamento o prazo para início do programa seja superior a 56 dias;
- Em todos os outros casos de cancelamento, aplicam-se as seguintes regras:

15 dias ou mais antes do início do programa
Todas as outras localidades: 10% do total dos serviços (máx. 300 EUR / 220 GBP / 330 USD) ou equivalente. Taxas de transferência, quando necessário.
Estados Unidos: Taxas não reembolsáveis - máx 160 USD – 310 USD dependendo do destino. Taxas de transferência, quando necessário.
Canadá: 10% do total dos serviços (máx. 350 USD). Taxas de transferência, quando necessário.

2 a 14 dias antes do início do programa
Todas as outras localidades: 50% do total dos serviços (máx. 600 EUR / 440 GBP / 660 USD) ou equivalente. Taxas de transferência, quando necessário.
Estados Unidos: Taxas não reembolsáveis - máx 160 USD - 310 USD dependendo do destino + (1 semana de acomodação). Taxas de transferência, quando necessário.
Canadá: 20% do total dos serviços (máx. 800 USD). Taxas de transferência, quando necessário.

1 dia antes do início do programa
Todas as outras localidades: 90% do total dos serviços (máx. 1.000 EUR / 750 GBP / 1.100 USD) ou equivalente. Taxas de transferência, quando necessário.
Estados Unidos: Taxas não reembolsáveis - máx 310 USD dependendo do destino + (2 semanas de acomodação). Taxas de transferência, quando necessário.
Canadá: 20% do total dos serviços (máx. 1250 USD). Taxas de transferência, quando necessário.

Após o início do programa
Todas as outras localidades: 100% do total dos serviços (máx. 1.200 EUR / 1.000 GBP / 1.320 USD) ou equivalente. Taxas de transferência, quando necessário.
Estados Unidos e Canadá: Para EUA e Canadá, seguimos as políticas da ACCET e dos respectivos Estados dos EUA e Canadá. (+ 2 semanas de acomodação).

Se preferir, você tem a opção de comprar nosso seguro cancelamento no ato da matrícula, equivalente a 2% do valor total do programa, porém com um valor mínimo de: 50EUR (euros) / 35 £ (libras) / 55 US$ (dólares americanos) / 70 CAD (dólares canadenses). A taxa do seguro deverá ser quitada no ato da matrícula e o estudante terá isenção das multas de cancelamento se estiver impossibilitado de viajar em caso de doença atestada por médico (uma confirmação por escrito é solicitada como prova), sendo este cancelamento solicitado antes do início do programa. Todas os valores serão reembolsados, exceto taxas não reembolsáveis.
Quanto à formação de turma: No caso improvável de a escola não ser capaz de criar uma turma com alunos suficientes no mesmo nível / tempo, grupos pequenos ou aulas particulares serão fornecido, porém com menor carga horária do que a originalmente contratada, até que seja atingido o nível adequado para uma turma regular.
Curso padrão (de 20 aulas para 12 aulas) e Intensivo (de 30 aulas para 18 aulas).
Em circunstâncias raras onde ocorrer a não confirmação do programa por parte da Sprachcaffe no exterior, não caberá ao estudante nenhum tipo de ônus, sendo reembolsado o valor pago à Sprachcaffe na sua totalidade, no prazo de até 31 dias. O número mínimo de participantes é de 35% do máximo da capacidade da turma para o curso e destino em questão.

4.Cancelamento das Acomodações: As solicitações de cancelamento deverão ser feitas sempre por escrito, e deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 21 dias antes do início da hospedagem. Se a notificação for recebida após esse período, não será devolvida a quantia equivalente a 2 semanas de acomodação, limitado ao valor total devido. Caso o cancelamento ocorra após o início da hospedagem, não haverá reembolso.

5. Seguro de Viagem / Assistência Médica Internacional: Todos os participantes deverão estar cobertos por um seguro de saúde internacional. Nenhum agente, operador ou escola será considerado responsável por qualquer tipo de acidente, doença, perda de bens pessoais ou alteração do estado pessoal do estudante que possa acontecer a qualquer momento, antes ou durante o curso. Recomendamos, desta forma, que seja adquirido nosso seguro de saúde com cobertura internacional (incluindo saúde, acidente, responsabilidade, deportação: proteção básica de 1,30EUR (euros) / 1,00 £ (libras) / $1,80 (dólares americanos) / CAD2,00 (dólares canadenses) por pessoa, por dia, mais a taxa de serviço de 14EUR (euros) / 10 £ (libras) / $18 (dólares).

6. Vistos e Documentação de Viagem: Passaporte, vistos (inclusive os de trânsito que se fizerem necessários), vacinas, e autorização de viagem necessária ao estudante menor de 18 anos são de total responsabilidade do estudante, devendo ser providenciadas diretamente por este. Eventuais despesas causadas pela impossibilidade do embarque na data prevista são de total responsabilidade do estudante.
a) A Sprachcaffe não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pela recusa das autoridades locais do destino em conceder os respectivos vistos de entrada ou ingresso do estudante no país, bem como eventuais taxas cobradas pelo departamento de imigração.
b) Para que a carta de aceitação exigida pelo consulado seja emitida, 40% do total do programa deverá ser pago junto com as taxas (matrícula, colocação na acomodaçao e carta de aceitação), mencionadas no item 1.b no ato da matrícula (para EUA e Canadá, a taxa da carta de aceitação já está inclusa na taxa de matrícula; taxas de envio não reembolsáveis podem ser aplicadas). O estudante deverá enviar à Sprachcaffe uma cópia de seu passaporte válido e demais documentos solicitados. Sugerimos que os alunos se informem com o órgão responsável pela emissão do visto para verificar o tempo necessário para tal.
• Se o visto não for emitido em até 15 dias antes da viagem, o estudante deverá informar à Sprachcaffe para que possam ser feitas mudanças de data de início do programa. Na primeira alteração não será cobrada taxa de alteração (mediante carta de visto negado).
- Se o visto não tiver sido emitido até 15 dias anterior a nova data de início do programa, será cobrada uma taxa de alteração (conforme item 2) e as datas serão remarcadas pela segunda vez. O estudante não terá a sua acomodação confirmada, ficará “mediante confirmação”. Uma taxa de alteração será cobrada para cada mudança de data de início do programa.
• Se o estudante tiver o visto negado:
- E apresentar a carta de visto negado emitida pelo consulado à Sprachcaffe no mínimo 15 dias anterior ao início do programa, todos os valores serão reembolsados, exceto as taxas mencionadas no item 1.a) e o seguro cancelamento (caso este tenha sido solicitado).
- E não apresentar a carta de visto negado emitida pelo consulado à Sprachcaffe em até 15 dias antes da data de início do programa, serão aplicadas as multas mencionadas no item 3.
Em caso de o estudante ter sido deportado, pagará 2 (duas) semanas de acomodação e de curso, mais as taxas conforme item 1.a) e o seguro cancelamento, caso este tenha sido solicitado.

7. Acomodação em casa de familia (host family): Caso o estudante se hospede em casa de família, este declara estar ciente e concorda expressamente que a estrutura da família pode ser formada de diferentes maneiras (casal com ou sem filhos / casal com idade avançada / casal jovem / mulher com ou sem filhos, solteira, divorciada ou viúva / homem com ou sem filhos, solteiro, divorciado ou viúvo; Nacionalidade da família: a família poderá ter descendência em outras nacionalidades, assim como poderá receber 1 (um) ou mais estudantes de variadas nacionalidades, simultaneamente, sendo o idioma usado na casa o oficial do país escolhido; Padrão sócio-econômico da maioria das famílias: classe média, sendo que existe a possibilidade do estudante não usufruir do mesmo padrão de vida que possui no Brasil.

8. Falta às aulas / Atividades / Feriados: Aulas e atividades perdidas, por motivos pessoais, não serão repostas. Salvo exceções, as escolas estarão fechadas nos feriados de cada país, não havendo aulas nestes dias (aulas não serão repostas).
O certificado de participação do curso somente será emitido pela escola para os estudantes que freqüentarem, no mínimo, 85% do programa.

9. Nível do curso: O estudante se responsabiliza pelo nível de conhecimento do idioma declarado na ficha de inscrição. Um teste de nível on line deverá ser feito até a quinta-feira anterior ao início do curso. Em alguns casos específicos, o teste será realizado na própria escola, no primeiro dia de aula. Estes testes indicarão a classe apropriada para cada estudante. Na hipótese de o estudante ser classificado em um nível diverso do aqui declarado, a escola poderá, a seu único e exclusivo critério, transferí-lo para o curso que entender adequado ou cancelar sua inscrição no programa, sem que por isso tenha a Sprachcaffe qualquer responsabilidade, se aplicando o previsto no item 2.

10. Formas de pagamento:
- Transferência bancária para conta internacional: Favor enviar uma cópia do comprovante de transferência. (todas as taxas bancárias serão de responsabilidade do responsável financeiro do estudante)
- Cartão de Crédito: Ao nos informar que esta é a forma de pagamento de preferência, enviaremos os formulários correspondentes. Será necessário nos informar nome completo do proprietário do cartão, número do cartão, validade e código de segurança. Serão cobradas taxas administrativas extras.

11. Responsabilidade: A Sprachcaffe não terá responsabilidade por todo e qualquer problema, perda ou dano decorrentes de casos fortuitos ou eventos de força maior, assim entendidos aqueles fatos ou eventos cujos efeitos não são possíveis evitar ou impedir, conforme disposto no artigo 393 do Codigo Civil Brasileiro. O ato da inscrição para participar em qualquer programa oferecido pela Sprachcaffe implica na aceitação de todas as condições acima mencionadas.
a) Menores de Idade: Os pais e responsáveis por menores de idade concordam que nem a Sprachcaffe e nem a casa de família hospedeira serão responsabilizados por problemas causados negligente ou intencionalmente por menores de idade enquanto participam do programa. Os pais e estudantes reconhecem e aceitam as leis e o código de conduta de cada país. Em caso de estudante menor de idade, os pais deverão enviar junto com este documento uma autorização para menores, fornecida pela Sprachcaffe, assinada por seus responsáveis legais.

12. Direitos de imagem e vídeo: Concordando com nossos termos e condições gerais de matrícula, o aluno aceita que Sprachcaffe Languages Plus tem o direito de usar qualquer foto, video e gravações de áudio que poderão ser realizados durante o programa de intercâmbio. Esses materiais poderão ser usados para nossos propósitos promocionais sem algum custo implicado ou a necessidade de uma autorização por parte do aluno.

13. Ressalvas: Enquanto garantimos que todas as informações presentes neste documento são válidas no ato da publicação, o conteúdo está sujeito a atualizações. Nos reservamos no direito de recusar matrículas ou dispensar estudantes de nossas escolas ou acomodações no caso de má-conduta ou problemas e ausências nas aulas. A escola espera que os estudantes sigam as normas de conduta apresentadas.
Passível de equívocos ou alterações.

Declaro que li e entendi as informações e condições acima descritas, sobretudo aquelas constantes nos ítens 2, 3 e 6, bem como as informações constantes no catálogo da Sprachcaffe.

 

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